Questões de Concurso

Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824: Art.98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como ChefeSupremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos. Art.99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma. (Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm) Conforme os artigos acima, o Poder Moderador:

(a)

era equivalente aos outros Poderes políticos, embora fosse delegado ao Imperador, sendo que este estava sujeito ao controle da Assembleia.

(b)

uma forma de tutela política sobre os outros poderes, exclusiva ao Imperador, que não poderia ser submetido a nenhum controle constitucional ou jurídico.

(c)

superior aos Poderes Políticos, mas exclusivo ao Poder Executivo, devendo ser utilizado para resolver conflitos no seio do Império.

(d)

um modelo de organização política que viabilizava a Independência, considerada sagrada pela Constituição, e que tinha como função prática substituir o Poder Judiciário.