Questões de Concurso

Sobre os dispositivos legais da L.C estadual nº 25/1998 acerca do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do MPGO, assinale a alternativa correta:

(a)

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça que forem eleitos pelos Promotores de Justiça;

(b)

O Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de 1/2 (metade) de seus integrantes, na forma do regimento interno;

(c)

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais;

(d)

O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 3 (três) Procuradores de Justiça eleitos, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição.