Questões de Concurso

O Conselho Superior é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Acerca do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:

(a)

O Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, e por 4 (quatro) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição, observado o procedimento desta Lei.

(b)

A eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público será realizada em escrutínio, secreto e nominal, na primeira quinzena do mês de novembro.

(c)

O exercício de cargo de confiança é incompatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

(d)

O Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros.