Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Gestão Concurso

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC326195

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Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:

(a)

Quando o tipo penal descreve, expressa ou implicitamente, o dissenso da vítima como elementar, o consentimento do ofendido, na hipótese, funciona como causa de exclusão da tipicidade.

(b)

Quanto ao modo de execução, o crime de perigo de contágio venéreo – art.130, do CP – é classificado pela doutrina como sendo de forma vinculada.

(c)

Crime de fato transitório é aquele que não deixa vestígios, a exemplo da injúria verbal.

(d)

Em relação aos crimes omissivos puros, exige-se a ocorrência de resultado naturalístico, uma vez que a simples omissão contida na norma não basta para que eles se aperfeiçoem.