Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Gestão Concurso

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Questão DESATUALIZADA

Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É absoluto o impedimento relativo ao casamento dos colaterais até o terceiro grau inclusive.

(b)

É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

(c)

A gravidez por inseminação artificial antecedente supre o defeito de idade núbil para o casamento.

(d)

O Ministério Público pode promover a anulação do casamento por incompetência da autoridade celebrante.