Questões de Concurso

MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

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O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:

(a)

ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.

(b)

a presa ser gestante.

(c)

a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.

(d)

estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.

(e)

a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.