Questões de Concurso

MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

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A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:

(a)

a legislação é omissa a respeito.

(b)

às pessoas com 60 anos ou mais de idade.

(c)

às pessoas com 64 anos ou mais de idade.

(d)

às pessoas com 70 anos ou mais de idade.

(e)

às pessoas com 75 anos ou mais de idade.