Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Estagiário - Serviço Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Estagiário - Serviço Social

Disciplina: Serviço Social

FC326490

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Questão Anulada

No que tange ao Benefício de Prestação Continuada, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, bem como nas alterações previstas pela Lei nº 9720/98, assinale a alternativa correta.

(a)

O beneficiário deve ser revisto a cada três anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

(b)

O pagamento do beneficiário cessa incondicionalmente depois de transcorridos cinco anos de ininterrupto recebimento.

(c)

O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.

(d)

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário mínimo.