Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Estagiário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Estagiário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC326584

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A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que há o recebimento da peça inicial pelo juiz, sendo aperfeiçoada a relação processual com citação do réu. Sobre a ação penal é correto afirmar que:

(a)

Somente ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação pública.

(b)

A ação penal, nas contravenções, será iniciada com a queixa efetuada pelo ofendido, acompanhada de parecer do Ministério Público.

(c)

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

(d)

Se o ofendido for mentalmente enfermo, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.