Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

(a)

admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.

(b)

era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.

(c)

reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.

(d)

submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.

(e)

não previa cláusulas pétreas.