Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade

(a)

pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.

(b)

ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.

(c)

tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.

(d)

é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.

(e)

implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.