Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá

(a)

remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

(b)

remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.

(c)

arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

(d)

intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.

(e)

entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.