Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que

(a)

for amigo íntimo ou inimigo capital do acusado.

(b)

o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

(c)

for credor ou devedor do acusado.

(d)

seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

(e)

for cotista ou acionista de sociedade interessada no processo.