Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC326775

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O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada

(a)

pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.

(b)

por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.

(c)

pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.

(d)

na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

(e)

no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.