Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Pedagogo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Pedagogo

Disciplina: Pedagogia

FC327129

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Questão DESATUALIZADA

No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar

(a)

é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos.

(b)

é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola.

(c)

é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.

(d)

foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória nº 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio.

(e)

é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.