Questões de Concurso

Por meio dos dispositivos legais existentes, percebe-se que o caminho percorrido para a inclusão escolar passou por uma série de decisões e medidas tomadas no seio de organizações e órgãos nacionais e internacionais, expressando o direito de todos à educação, em que não se admite a segregação de pessoas com deficiência. Ao contrário, o objetivo é integrá-las à rede regular numa perspectiva de que o ensino deve se adaptar às necessidades dos alunos, mais do que a adaptação destes às normas preestabelecidas.

A educação ser inclusiva, nos termos dos dispositivos legais hoje existentes,

(a)

pode garantir o acesso e a qualidade de ensino, desde que o Ministério Público esteja disposto a encaminhar as denúncias de casos de omissão da escola, em relação à inacessibilidade de pessoas com deficiência física, visual e auditiva

(b)

não é uma opção da escola: é antes de tudo, uma obrigação para que a pessoa com deficiência possa exercer plenamente esse direito; por isso é indispensável que a escola se adapte às mais diversas situações para receber todas as pessoas.

(c)

não pode ser efetivada enquanto a ação governamental local, prevista na Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, tiver como meta a organização do trabalho educativo com a participação de professores e pais.

(d)

depende, fundamentalmente, da execução de políticas voltadas a uma educação de qualidade para todos; sem isso, o professor fica refém de salas onde se misturam alunos com capacidade de aprendizagem a alunos deficientes, o que impede uma atuação pedagógica de qualidade nas escolas.

(e)

é escolha da direção escolar, em conjunto com os professores, uma vez averiguada as condições de acessibilidade arquitetônica do espaço escolar, as possibilidades de se elaborar um currículo voltado a essa clientela e a existência de professores com formação adequada.