Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Penal

FC327178

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Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei n^o 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio

(a)

está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um terço até a metade.

(b)

não está caracterizado, pois não houve violência doméstica.

(c)

está caracterizado em sua modalidade simples, não havendo aumento de pena.

(d)

está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um a dois terços.

(e)

está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um sexto a um terço.