Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.
