Questões de Concurso

MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

(a)

a defesa do solo e dos recursos naturais.

(b)

a proteção do meio ambiente e o combate à poluição.

(c)

a preservação das florestas e da flora.

(d)

as florestas e a fauna.

(e)

as águas e a metalurgia.