Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

(a)

Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.

(b)

Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

(c)

Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.

(d)

A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.

(e)

A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.