Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327933

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Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

(a)

Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.

(b)

A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.

(c)

O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.

(d)

O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.

(e)

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.