Questões de Concurso

Entre as garantias de prioridade estabelecidas expressamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art.4º, parágrafo único, da Lei n.8.069/90), não há previsão de:

(a)

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

(b)

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

(c)

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

(d)

Viabilização prioritária de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.

(e)

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.