Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Com relação à união estável, é correto afirmar que:

(a)

por determinação de lei, submete-se, quanto ao aspecto patrimonial, ao regime da comunhão universal de bens;

(b)

deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família;

(c)

não é reconhecida pela legislação brasileira;

(d)

não está sujeita aos impedimentos matrimoniais;

(e)

é o mesmo que concubinato.