Questões de Concurso

O policial rodoviário federal que receba valor em dinheiro em troca do oferecimento de notícias sobre operações de fiscalização e facilitação da impunidade de pessoas que praticam o transporte ilegal de mercadorias poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa e:

(a)

a sentença que a decretar poderá determinar a perda dos valores acrescidos ilegalmente, a perda da função pública, multa civil e prisão.

(b)

não podendo haver cumulação de sanções, a sentença condenatória deverá impor ao agente público multa civil ou decretar a perda da função pública.

(c)

a ação judicial que vise sua responsabilização poderá ser proposta pelo Ministério Público ou por qualquer pessoa (natural ou jurídica) interessada.

(d)

sua responsabilização caracterizará situação de improbidade imprópria, podendo a responsabilização patrimonial atingir até mesmo seus sucessores, no limite do valor da herança.

(e)

poderá também ser responsabilizada por improbidade administrativa a pessoa natural ou jurídica que se beneficiou da conduta do policial.