Questões de Concurso

Frederico, primário, mas com maus antecedentes, acorda com grande traficante de Comunidade do Rio de Janeiro, que tinha conhecido naquele dia, de transportar, uma única vez,500g de maconha,30g de cocaína e 20g de crack para Comunidade localizada em Minas Gerais. Enquanto estava no interior de uma van com a mala contendo todo aquele material entorpecente, ainda no estado do Rio de Janeiro, vem a ser abordado por policiais militares, que identificam a droga.

Em sede policial, observadas as formalidades legais, Frederico confessa o transporte do material, diz que é a primeira vez que adotava aquele tipo de comportamento, que conhecera o traficante no Rio de Janeiro através de um amigo no dia dos fatos e esclarece que o material deveria ser entregue para João em Minas Gerais.

Com base nas informações narradas, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

(a)

possível o oferecimento de denúncia pelo crime de associação para o tráfico, ainda que a conduta de Frederico e do traficante em comunhão de ações e desígnios fosse eventual;

(b)

possível o reconhecimento do tráfico privilegiado e, consequentemente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos;

(c)

possível o reconhecimento do tráfico privilegiado, mas não a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por vedação legal;

(d)

aplicável a causa de aumento de pena do tráfico interestadual mesmo sem transposição das fronteiras entre os estados;

(e)

não é possível o aumento da pena base em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas.