No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado.
De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária:
No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado.
De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária:
