Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Civil

FC328046

notificar erro

Em matéria de teoria geral dos contratos, tendo em vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:

(a)

não é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação;

(b)

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;

(c)

nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;

(d)

quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente;

(e)

a liberdade de contratar poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.