Questões de Concurso

A Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao realizar inspeção ordinária em determinada Promotoria de Justiça, identificou uma sistemática administrativa que lhe parecia incorreta. Para corrigi-la, expediu recomendação ao respectivo titular, na qual, a título de orientação, indicava as providências a serem adotadas.

À luz da sistemática legal, é correto afirmar, nas circunstâncias indicadas, que a medida adotada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público é:

(a)

parcialmente certa, pois o órgão pode expedir orientações, mas não sob a forma de recomendação;

(b)

totalmente certa, pois o órgão possui atribuição para expedir recomendações e orientações;

(c)

parcialmente certa, pois o órgão pode expedir recomendações, mas somente com caráter vinculativo;

(d)

totalmente errada, pois o órgão não possui atribuição para expedir recomendações e muito menos orientações;

(e)

parcialmente certa, pois o órgão pode expedir recomendações, desde que ratificadas pelo Procurador-Geral.