Questões de Concurso

Determinado Promotor de Justiça formulou requerimento direcionado ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando autorização para residir fora da Comarca em que está situado o órgão de execução do qual é titular.

À luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que o referido requerimento:

(a)

foi endereçado à autoridade competente, qual seja, o Chefe do Ministério, que deverá apreciá-lo;

(b)

foi endereçado a autoridade incompetente, pois deveria ser apreciado pelo Corregedor-Geral;

(c)

não pode ser apreciado, porque é obrigatório que o membro do Ministério Público resida na Comarca;

(d)

foi endereçado a autoridade incompetente, pois deveria ser apreciado pelo Conselho Superior;

(e)

foi endereçado a autoridade incompetente, pois deveria ser apreciado pelo Colégio de Procuradores.