Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Administrativa
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Analista do Ministério Público - Administrativa

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC328118

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Após ampla investigação realizada no âmbito de inquérito civil instaurado a partir de representação do Deputado Estadual João, o Procurador-Geral de Justiça decidiu inexistirem provas da prática de ato de improbidade administrativa por parte do Governador do Estado Alfa, decidindo pelo seu arquivamento.
À luz da sistemática vigente, o referido arquivamento:

(a)

deve ser homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

(b)

deve ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público;

(c)

deve ser homologado pela Assembleia Legislativa;

(d)

deve ser homologado pelo Poder Judiciário;

(e)

independe de homologação.