Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Administrativa
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Analista do Ministério Público - Administrativa

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC328125

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Pedro, Promotor de Justiça da Comarca Alfa, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito do Município Alfa. Irresignado, o Prefeito requereu ao diretório nacional do seu partido político que adotasse as providências necessárias para que Pedro fosse removido da comarca.
À luz da sistemática constitucional, Pedro:

(a)

pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão do Procurador-Geral de Justiça;

(b)

pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão da maioria simples do colegiado competente;

(c)

somente pode ser removido de modo voluntário, conforme lhe assegura a garantia da inamovibilidade;

(d)

pode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto de dois terços do colegiado competente;

(e)

pode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.