Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a autoridade policial verifica a inexistência de justa causa para o oferecimento de denúncia, já que a autoria não foi identificada.
Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:
Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que: