Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC328400

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Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.

(b)

O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.

(c)

A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.

(d)

Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.

(e)

A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.