Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC328405

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Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:

(a)

A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.

(b)

A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).

(c)

Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.

(d)

A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.

(e)

Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.