Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:

(a)

É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

(b)

É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

(c)

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.

(d)

Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos.

(e)

Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.