Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.

(b)

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

(c)

No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.

(d)

No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

(e)

No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.