Questões de Concurso

A escolha do Procurador-Geral de Justiça tem previsão específica, segundo a Lei Complementar Estadual n.93/1993.

Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A nomeação do Procurador-Geral de Justiça pelo Governador do Estado, indicado em lista tríplice, depende de aprovação unânime de seu nome pela Assembléia Legislativa.

(b)

Recebida a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, o Governador tem o prazo de 10 dias para nomeá-lo.

(c)

Em caso de o Governador do Estado não fazer a nomeação do Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, a lista tríplice será encaminhada à Assembléia Legislativa.

(d)

Todos os membros do Ministério Público Estadual com mais de 10 anos de carreira e 35 de idade podem integrar a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça.

(e)

Os dirigentes de entidades de classe são inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.