Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC328460

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Em relação à carreira do membro do Ministério Público do Estado de Rondônia, está CORRETO afirmar que

(a)

terá direito a ajuda de custo nas remoções voluntárias e compulsórias.

(b)

é permitida a remoção por permuta, limitado novo pedido ao decurso do prazo de 5 anos.

(c)

o membro do Ministério Público afastado para exercício de mandato eletivo pode concorrer à vaga de promoção por merecimento.

(d)

não podem requerer permuta os membros do Ministério que figurem, ou tenham figurado na última lista de promoção por merecimento, e nem nos três primeiros lugares do quadro de antiguidade.

(e)

estar respondendo a mera sindicância não impede o membro do Ministério Público de concorrer à vaga de remoção por merecimento.