Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

(a)

Não há relação de consumo em nenhum caso quando se trate de produto ou serviço oferecido gratuitamente pelo fornecedor.

(b)

Aplica-se o Código às relações locatícias, equiparando-se o inquilino a consumidor.

(c)

Os serviços públicos de água, saneamento, educação e saúde, mesmo quando prestados diretamente pelo Estado, são objetos de relação de consumo.

(d)

Não se aplica aos contratos bancários e às relações de caráter trabalhista.

(e)

Exclui as relações de natureza associativa.