Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
À luz das normasprevistas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir.
O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.
O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.
