Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.
Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.
Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.
