Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
