Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Não definido
A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.
De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.