Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Questão Anulada

Nos crimes contra a honra, a ação penal,

(a)

no crime contra chefe de governo estrangeiro, será pública condicionada à representação.

(b)

no crime contra funcionário público, em razão de suas funções, será pública condicionada à representação.

(c)

no crime de injúria real, será de iniciativa privada, ainda que resulte lesão corporal.

(d)

no crime de injúria racial, será de iniciativa privada.

(e)

no crime contra Presidente de República, será pública condicionada à representação.