Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Questão DESATUALIZADA

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

(a)

apenas o Ministério Público, como órgão titular da ação penal, está legitimado para promover o acordo.

(b)

o juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo.

(c)

o juiz poderá homologar o acordo ou recusá-lo, caso não atenda aos requisitos legais, mas não poderá adequá-lo ao caso concreto.

(d)

pratica crime o colaborador que imputar falsamente, sob pretexto de colaboração, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente.

(e)

rescindido o acordo, as provas colhidas contra terceiros não poderão ser introduzidas no processo.