Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC329586

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Questão Anulada

Assinale a alternativa correta no tocante à aquisição da propriedade móvel.

(a)

Será admitido o usucapião de bens móveis quando a posse for de boa fé, contínua e inconteste por cinco anos.

(b)

Adquire a propriedade pela confusão aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, se não se puder restituir à forma anterior.

(c)

Independentemente de título e comprovada a boa fé, se a posse da coisa móvel se prolongar por mais de cinco anos, ocorrerá o usucapião.

(d)

No direito brasileiro, não é admitido o assenhoramento de coisa sem dono.

(e)

Adjunção é uma forma de aquisição da propriedade móvel prevista no Código Civil.