Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC329591

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Questão Anulada

Sobre a propriedade em geral, é correto afirmar que

(a)

o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.

(b)

o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.

(c)

o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.

(d)

a propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.

(e)

o direito de propriedade abrange o solo, os cursos d’água, os cursos d’água particulares, o espaço aéreo e o subsolo em altura e profundidade úteis ao seu exercício.