Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC329628

notificar erro

A respeito da oferta de produtos ou serviços, é INCORRETO afirmar:

(a)

Deve informar sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

(b)

Deve assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.

(c)

Deverá ser mantida por período razoável de tempo, quando cessadas a produção ou importação.

(d)

As informações veiculadas não integram o contrato que vier a ser celebrado.

(e)

O consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação.