Questões de Concurso

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) representa uma das ações mais importantes no cenário de saúde brasileiro. Considerando o disposto na Lei Federal nº 6.259/1975 e no Decreto nº 78.231/1976, os quais dispõem sobre o Programa Nacional de Imunizações, assinale a afirmativa correta.

(a)

É competência do Ministério da Saúde elaborar, publicar e atualizar, semestralmente, o Programa Nacional de Imunizações que definirá as vacinações em todo o território nacional, inclusive as de caráter obrigatório.

(b)

Bienalmente, para o pagamento do salário-família, o segurado deverá apresentar os Atestados de Vacinação dos seus beneficiários que comprovarem o recebimento das vacinações obrigatórias, conforme o PNI.

(c)

Os Governos Estaduais, com audiência prévia do Ministério Público Estadual, poderão propor medidas legislativas complementares visando ao cumprimento das vacinações facultativas e obrigatórias, no âmbito dos seus territórios.

(d)

As vacinações obrigatórias são praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas, subvencionadas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, em todo o território nacional.