Questões de Concurso

O Brasil não era, em realidade, apenas um, mas era constituído por uma série de colônias. Os ingleses tinham razão quando falavam, nos séculos XVII e XVIII, dos “Brasis”, pois havia de fato mais de uma colônia. (Stuart B. Schwatz. “Gente da terra brazilinese da nasção. Pensando o Brasil: a construção de um povo”. Em: Carlos Guilherme Mota (org.). Viagem incompleta. A experiência brasileira. Formação: histórias (1500-2000), p.112.)

A expressão “Brasis”, no contexto referido, está relacionada com

(a)

a criação das capitanias hereditárias, no início do século XVII, durante o segundo Governo-Geral, o que gerou inúmeros conflitos de jurisdição entre os donatários e os grandes proprietários rurais, essencialmente referente à política tributária e às formas de combates aos índios rebeldes.

(b)

a diversidade e a seletividade na aplicação das leis portuguesas na América colonial, o que permitiu que cada região recebesse uma ordenação jurídica particular, caso da capitania de São Paulo, onde era permitida a escravização dos índios, ao contrário do estabelecido no Nordeste, produtor de açúcar

(c)

a política portuguesa, constituída após a Restauração de 1640, de estabelecer direitos de produção para mercadorias específicas para cada espaço colonial, decorrendo disso a especialização do Nordeste na produção de trigo e tabaco, e de São Paulo produzindo alimentos para o mercado externo.

(d)

a grande extensão territorial da América portuguesa, na qual se estabeleceram diversas formas de exploração colonial, casos da costa entre Pernambuco e Rio de Janeiro, espaço dedicado à produção voltada ao mercado externo, e São Paulo, que permaneceu uma área rústica até o século XVIII.

(e)

a forte descentralização do poder, garantida pelas prerrogativas das Câmaras Municipais, comandadas pelos chamados homens bons, condição que impedia, desde o século XVI, a aplicação de restrições mercantilistas, como a proibição de navios sem a bandeira portuguesa aportarem no Brasil.